Projeto de Lei tramita na Câmara proíbe pessoas de reaver guarda de animal que foi maltratado

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Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos.

Texto que está em trâmite na Câmara, também impede que quem praticou maus-tratos, possa adotar outro animal pelo prazo de oito anos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

PL 2.938/20 proíbe que a pessoa que praticou maus-tratos consiga reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos.

O texto em tramitação insere dispositivo na lei de crimes ambientais.


Os autores do texto, deputados Fred Costa, Ricardo Izar e Célio Studart, destacaram que ainda há muitos episódios de crueldade contra animais:

“o que exige constante aprimoramento do arcabouço jurídico”.

Ou seja, é um caminho longo mas nessa jornada, tem que ser um passo de cada vez.

Eles explicam que a proposta estabelece pena acessória.

Proibindo o agressor de obter a guarda do animal agredido e de outros pelo prazo de oito anos.

"Em linha com o que é previsto no Código Penal de Portugal e de outros países”.


PL 2.938/20





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Vamos aguardar mais uma boa notícia.

_MárciaSchmian_